Corregedoria e Anoreg planejam implantação do sistema em
Alagoas.
O Provimento nº 05, de 20 de fevereiro de 2014, publicado pela
Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) no Diário da Justiça
Eletrônico da última sexta-feira (21), visa a implantação do Sistema
IntegraBrasil em Alagoas, que consiste em um método de comunicação
eletrônica e multifuncional entre todos os cartórios notariais e
registrais do Estado, sob a orientação e fiscalização da CGJ-AL,
disponibilizando acesso aos atos extrajudiciais oriundos da administração
pública, bem como aos judiciais.
O IntegraBrasil vai otimizar a prestação dos serviços cartorários,
proporcionando celeridade, segurança, bem como efetividade. O projeto
piloto foi implementado com sucesso em Sergipe em 2012 e funciona através
de uma plataforma de propriedade da Anoreg – Asssociação dos Notários e
Registradores do Brasil, que permite a colaboração entre o Poder
Judiciário, Cartórios Extrajudiciais e órgãos da administração pública.
O sistema vai ampliar o acesso às informações registrais e
notariais em nível nacional, possibilitando ao usuário realizar consultas
integralizadas a partir de um único canal na internet. Dessa forma, a
pesquisa será feita diretamente ao cartório detentor de informação ou de
forma automática, através do índice previamente cadastrado, gerando
respostas sempre atualizadas e seguras, além de preservar o controle da
base de dados como devido titular, mantendo, assim, sua responsabilidade
administrativa, civil e criminal pelas informações prestadas.
"Quando implantado em Alagoas o IntegraBrasil vai ser uma
ferramenta extremamente útil para a atividade jurisdicional, visto que os
juízes poderão se comunicar com os cartórios de forma mais efetiva, com o
pedido de expedição de ofícios e requisições via internet. A Corregedoria
também poderá fazer inspeções e correições remotas”, explicou o juiz
auxiliar Domingos Neto, que é responsável pelo Setor de Serventias
Extrajudiciais da CGJ-AL.
A Corregedoria elaborou cronograma de implantação do Sistema
IntegraBrasil, que conta com workshop de capacitação para os notários e
registradores do estado, a ser realizado nos dias 28 e 29 de abril do
corrente ano, às 8h, na Escola Superior da Magistratura (Esmal), no bairro
do Farol.
No dia 05 de maio será feita a liberação do treinamento online.
Haverá o cadastro dos Cartórios Extrajudiciais da Capital e de seus
funcionários. Já no dia 19 de maio de 2014 a Central de Comunicação fará o
envio de ofícios circulares, comuns e comunicações em geral com arquivo
anexo. No dia 16 de junho poderão ser feitas consultas aos registros
públicos com resposta manual, pedidos de certidão do Poder Judiciário aos
cartórios, pedidos de certidão entre os cartórios e acesso à população
para consultas e pedidos de certidão.
No dia 14 de julho haverá a liberação do aplicativo gratuito para
envio dos índices às Centrais de Registros Públicos, além de consultas
online e Selo Eletrônico. No dia 11 de agosto de 2014 haverá Penhora
online, Central de Indisponibilidade de Bens Imóveis, Central de
Comunicação de Aquisição de Bens Imóveis por Estrangeiros. No dia 15 de
setembro serão feitas correições/inspeções online nos cartórios da
capital. No dia 13 de outubro haverá estatística das Centrais de Registros
Públicos. Já no dia 03 de novembro haverá confirmação de documentos, como
validação de procurações, etc.
O cronograma de prazos acima estipulado está inicialmente voltado
aos Cartórios Extrajudiciais da Capital, com exceção do workshop, que será
realizado com a presença de todas as Serventias e Cartórios Judiciais do
estado. |